O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. No entanto, o STF tem tomado para si a função de legislar, o que é inconstitucional. Essas decisões do STF têm sido criticadas por muitos juristas e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. No entanto, o STF tem tomado para si a função de legislar, o que é inconstitucional. Essas decisões do STF têm sido criticadas por muitos juristas e...